PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 11/05/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2020
Unidade Local
C.P.A.M.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTORA E MEIO AMBIENTE
Unidade Destino
C.P.J.R. - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 011/2020. Dispõe “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia”