PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 28/05/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2020
Unidade Local
C.P.O.S.P. - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Destino
CPESASD - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESPORTOS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 015/2020. De acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por vinculação de receita, em favor de Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atendimento das ações do Programa Criança Feliz (PCF), através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencias”