Decretos-P.L nº 7, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - P.L
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
7
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica