Lei Ordinária-P L M nº 1.212, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1212
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 19.525,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do
Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica.”
R$ 19.525,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do
Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica