SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 447, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover instalação de obras de infra-estrutura para Construção de Quadra Poliesportiva e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de um trator e implementos agrícolas e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de estacionamento, construção de calçadas de passeio e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial sob o nome de Co-financiamento da Atenção Básica, para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Assistência Social, através de repasses do Fundo a Fundo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a construção e reforma de pontes - FITHA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 16 de novembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal da região centro leste do Estado de Rondônia, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 09 de novembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de poço tubular profundo e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 26 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, sua estrutura administrativa para o efeito do quadro de servidores, altera dispositivos da Lei 268 de 29 de abril de 2003, revoga a Lei n. 095/97, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 19 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de ação de Sistema de Abastecimento de Água e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 394 de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Autoriza o Município a outorgar concessão onerosa para a exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus no âmbito do Município de Urupá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 2006 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 460, de 29 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 423, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento das despesas de indenização referente a aquisição do Prédio da Escola Municipal Nova Estrela e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, cria o Conselho Gestor e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DE URUPÁ e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei nº 268/03, promovendo a extinção do cargo de Diretor da Junta Militar e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Especial de Esportes e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Institui a Feira do Produtor Rural no Município, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 511, de 27 de março de 2012
Lei Ordinária nº 416, de 20 de agosto de 2010 Ementa: Altera a Lei nº 033 de 14 de dezembro de 1993, a Lei nº 251 de 04 de dezembro de 2002, a Lei nº 158 de 15 de março de 1999, para tratar de matéria de pessoal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 10 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 10 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para dar suporte à aplicação de 59 Questionários de identificação das barreiras para acesso e frequência na escola de pessoas com necessidades especiais, favorecidas pelo Programa de Benefício de Prestação Continuada-BPC e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 03 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 01 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa ADEMIR VIEIRA DA SILVA - ME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 10 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre alteração da cor padrão das motocicletas dos motos-taxistas, prazo final para padronização da frota e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 02 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano dos setores 01 a 04 e da sede do Município de Urupá, revoga as Leis nº 257/02 e 283/04 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 21 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a cargos e funções específicos de servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 21 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de área rural de 14.6944 Ha, com fins de expansão urbana. Aprova o Loteamento particular denominado Burití, define como Bairro Jardim Urupá, integrante do Setor 06, denomina o nome das Ruas e Avenidas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 21 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 13 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 13 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de materiais hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 04 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação da funcional programática, natureza da despesa e desdobramento da natureza das despesas na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 para permitir as contrapartidas com convênio firmado com Organismos do Estado, União e Municípios e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de aquisição de um Microônibus, usado, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Urupá, para Crianças e Adolescentes, seu funcionamento e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 22 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de uma Retroescavadeira e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 22 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre cuidados sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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