SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 464, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 437/2010, que estabelece o orçamento para o exercício de 2011 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 04 de maio de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 451/11, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 451, de 09 de março de 2011
Lei Ordinária nº 461, de 03 de maio de 2011 Ementa: Institui no Município de Urupá o Sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 268/03 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 29 de abril de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 424 de 06 de outubro de 2010, que regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 424, de 06 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 459, de 19 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de implementos agrícolas, Convênio nº 101/PGE/2010 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 12 de abril de 2011 Ementa: Regulamenta a instituição do Programa Municipal de Recuperação de Créditos de Natureza Jurídica Não Tributária - PMRCNT, proveniente de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 07 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 102, § 2º, da Lei Complementar nº 230, de 14 de dezembro de 2001, elencando medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 07 de abril de 2011 Ementa: Acrescenta o § 6º a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 330 de 23 de março de 2007, para se adequar a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 31 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a Doação de Bens Imóveis sem benfeitorias, cedidos para o estabelecimento de Escolas Municipais que se encontram desativadas, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 31 de março de 2011 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação Participativo, cria mecanismos de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 23 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de Muro e Galpão no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 09 de março de 2011 Ementa: Isenta o cidadão desempregado carente do pagamento da taxa de inscrição em concurso público promovido pelo Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 09 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 462, de 04 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 450, de 09 de março de 2011 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 254/02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 09 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a reflexão diária de frases, músicas ou textos que tratem de temas ligados a defesa da vida, do meio ambiente, da cidadania, da justiça, fraternidade, solidariedade, equidade e amor ao próximo, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, antes do início das aulas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção e reforma de pontes - Convênio nº 051/10/FITHA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover instalação de obras de infra-estrutura para Construção de Quadra Poliesportiva e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de um trator e implementos agrícolas e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de estacionamento, construção de calçadas de passeio e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial sob o nome de Co-financiamento da Atenção Básica, para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Assistência Social, através de repasses do Fundo a Fundo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a construção e reforma de pontes - FITHA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 16 de novembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal da região centro leste do Estado de Rondônia, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 09 de novembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de poço tubular profundo e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 26 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, sua estrutura administrativa para o efeito do quadro de servidores, altera dispositivos da Lei 268 de 29 de abril de 2003, revoga a Lei n. 095/97, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 19 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de ação de Sistema de Abastecimento de Água e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 394 de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Autoriza o Município a outorgar concessão onerosa para a exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus no âmbito do Município de Urupá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 2006 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 460, de 29 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 423, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento das despesas de indenização referente a aquisição do Prédio da Escola Municipal Nova Estrela e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 06 de outubro de 2010 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, cria o Conselho Gestor e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DE URUPÁ e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei nº 268/03, promovendo a extinção do cargo de Diretor da Junta Militar e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Especial de Esportes e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Institui a Feira do Produtor Rural no Município, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 511, de 27 de março de 2012
Lei Ordinária nº 416, de 20 de agosto de 2010 Ementa: Altera a Lei nº 033 de 14 de dezembro de 1993, a Lei nº 251 de 04 de dezembro de 2002, a Lei nº 158 de 15 de março de 1999, para tratar de matéria de pessoal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 10 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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