SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.162, de 15 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 89.931,36 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), sendo desse valor, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) proveniente de repasse da concedente e R$ 9.931,36 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a Aquisição de Kit Escolar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 15 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Município de Urupá a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia, e demais Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua Cooperação à consecução de finalidades de interesse públicos complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS),envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei n. 13.019/2014 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 29 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 882938/2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 29 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.002.453,82 (dois milhões, dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), provenientes do Convênio nº 225/2025/PGE-DERADM, e R$ 2.453,82 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), proveniente de contrapartida, para recuperação das estradas vicinais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 27 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 227.600,00 (duzentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 05 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Abertura de crédito adicional proveniente do Convênio/Contrato de Repasse n. 949098/2023/MIDR/CAIXA, no valor de R$ 2.322.773,27 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), sendo desse valor, 2.165.283,79 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) proveniente do repasse da Concedente, R$ 14.022,26 (catorze mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos) proveniente de saldo de contrapartida financeira e R$ 143.467,22 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) proveniente de aporte financeiro de contrapartida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 05 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 328.433,33 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo desse valor, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) proveniente de repasse da conveniente e R$ 178.433,33 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e tinta e três reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, objetivando a Aquisição de 01 (uma) Mini Fábrica de Ração.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 05 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 775.101,93 (setecentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos), sendo desse valor, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) proveniente de repasse da Concedente e R$ 375.101,93 (trezentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, objetivando a reforma e ampliação da E.M.E.F Waldemar Higino de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 15 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, no valor de R$ 63.210,13 (sessenta e três mil, duzentos e dez reais e treze centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 02 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 14.117,64 (Quatorze mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 23 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 471.490,56 (quatrocentos e setenta um mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), proveniente de economia de resultado licitatório e aumento de meta.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 23 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ““Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 83.485,79 (oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) sendo R$ 18.583,79 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) provenientes de superávit financeiro e R$ 64.902,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais), proveniente de contrapartida, tem por objeto a Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas no Município de Urupá–RO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 35.083,13 (trinta e cinco mil, oitenta e três reais e treze centavos) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a execução de ações de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS e ações de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 184.146,39 (Cento e oitenta quatro mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o art. 58, e revoga o art. 59 ato de recepção, ambos da Lei n. 692, 18 de dezembro de 2015 – Regime Jurídico Único. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de cadeira odontológico, para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde Francisco Ramirez.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 303.081,00 (trezentos e três mil, oitenta e um reais) proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a Aquisição de equipamentos e Material Permanente para Estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramires.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 03 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando o custeio promovendo a Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social para manutenção da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE do Município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 451.671,59 (Quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Cirúrgico.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.093.186,00 (Um milhão, noventa e três mil e cento e oitenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando o custeio de Cirurgias Eletivas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Medicamentos Hospitalares.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio nº 421/PGE-2022)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 13 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 277.067,54 (duzentos e setenta e sete mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) sendo R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) provenientes do Convênio nº 563/2024/PGE-SEOSP firmado junto a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e R$ 25.067,54 (vinte e cinco mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), proveniente de contrapartida, tem por objeto a Construção do barracão do centro de pessoa com deficiência do Município de Urupá–RO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para Custeio de Cirurgias Eletivas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de transferências especiais para pavimentação em blocos intertravados em ruas e avenidas do município, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Maurício de Carvalho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), proveniente de transferências especiais para custeio oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Cristiane Lopes, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA e Secretaria Municipal de Saúde – SEMEC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de transferências especiais para Investimento oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Thiago Flores, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que visa a Promoção Comercial e Industrial.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), proveniente de transferências especiais para Investimento oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Silvia Cristina, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de Estacionamento e Calçada da Av. Moacir de Paula Vieira.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Poder Legislativo, para suprir despesas de Auxílio Alimentação de seus servidores” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 220.234,00 (duzentos e vinte mil duzentos e trinta e quatro reais), proveniente de Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de transferências especiais para Custeio oriundos de Emenda Parlamentar Individual da União em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de um aparelho de raio-x.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 189.241,92 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de parque infantil (Playground), para atender as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Adeildo Martins e Waldemar Higino de Souza.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 231.190,62 (duzentos e trinta e um mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente de Convênio fundo a fundo.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.242,00 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 29 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal da Saúde” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 23 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), provenientes de transferências especiais para Investimento de Infraestrutura Urbana oriundo de emenda parlamentar do Senador Marcos Rogério.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 23 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 124.746,45 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para custear os serviços não pactuados no Contrato n.018/2023-SEMED.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 23 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), proveniente de transferências especiais para Custeio oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Thiago Flores, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar n. 4493, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial, com o objetivo de cumprimento das metas nacionais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 2.720.918,32 (dois milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), que tem por objeto custear o recapeamento em Micro revestimento de ruas e avenidas, com extensão total de 7.183,20m e área de 54.324,72m², sendo que R$ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais) são provenientes do convênio nº 318/2024/PGE/DER e R$ 20.918,32 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), proveniente de contra partida recurso próprio” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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