SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 639 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 303.081,00 (trezentos e três mil, oitenta e um reais) proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a Aquisição de equipamentos e Material Permanente para Estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramires.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 03 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando o custeio promovendo a Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social para manutenção da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE do Município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 451.671,59 (Quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Cirúrgico.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.093.186,00 (Um milhão, noventa e três mil e cento e oitenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando o custeio de Cirurgias Eletivas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Medicamentos Hospitalares.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio nº 421/PGE-2022)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 13 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 277.067,54 (duzentos e setenta e sete mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) sendo R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) provenientes do Convênio nº 563/2024/PGE-SEOSP firmado junto a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e R$ 25.067,54 (vinte e cinco mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), proveniente de contrapartida, tem por objeto a Construção do barracão do centro de pessoa com deficiência do Município de Urupá–RO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para Custeio de Cirurgias Eletivas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de transferências especiais para pavimentação em blocos intertravados em ruas e avenidas do município, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Maurício de Carvalho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), proveniente de transferências especiais para custeio oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Cristiane Lopes, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA e Secretaria Municipal de Saúde – SEMEC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de transferências especiais para Investimento oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Thiago Flores, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que visa a Promoção Comercial e Industrial.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), proveniente de transferências especiais para Investimento oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Silvia Cristina, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de Estacionamento e Calçada da Av. Moacir de Paula Vieira.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Poder Legislativo, para suprir despesas de Auxílio Alimentação de seus servidores” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 220.234,00 (duzentos e vinte mil duzentos e trinta e quatro reais), proveniente de Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de transferências especiais para Custeio oriundos de Emenda Parlamentar Individual da União em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de um aparelho de raio-x.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 189.241,92 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de parque infantil (Playground), para atender as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Adeildo Martins e Waldemar Higino de Souza.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 231.190,62 (duzentos e trinta e um mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente de Convênio fundo a fundo.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.242,00 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 29 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal da Saúde” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 23 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), provenientes de transferências especiais para Investimento de Infraestrutura Urbana oriundo de emenda parlamentar do Senador Marcos Rogério.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 23 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 124.746,45 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para custear os serviços não pactuados no Contrato n.018/2023-SEMED.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 23 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), proveniente de transferências especiais para Custeio oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Thiago Flores, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar n. 4493, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial, com o objetivo de cumprimento das metas nacionais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 2.720.918,32 (dois milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), que tem por objeto custear o recapeamento em Micro revestimento de ruas e avenidas, com extensão total de 7.183,20m e área de 54.324,72m², sendo que R$ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais) são provenientes do convênio nº 318/2024/PGE/DER e R$ 20.918,32 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), proveniente de contra partida recurso próprio” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, valor total de R$ 52.000,50 (cinquenta e dois mil reais cinquenta centavos), sendo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) proveniente de recurso estadual através do CONVÊNIO 102/2024/PGE-SEDUC, e o valor de R$ 2.000,50 (dois mil reais e cinquenta centavos) proveniente de contrapartida do município, para aquisição de cadeiras para o auditório da Escola Adeildo Martins” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.133.423,62 (um milhão, cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos) para Pavimentação Asfáltica com blocos intertravados de concreto, com extensão de 4042,36 m² e drenagem superficial e profunda de vias urbanas, sendo que R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais) são proveniente de Convênio nº 313/2024/PGE/DER, e R$ 133.423,62 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), proveniente de contra partida recurso próprio.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo R$ 332.196,86 (trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) provenientes do superávit financeiro e R$ 79.803,14 (setenta e nove mil, oitocentos e três reais e quatorze centavos) oriundos de recursos vinculados, para aquisição de 01 (um) ônibus Escolar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 07 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.810.990,00 (um milhão, oitocentos e dez mil, novecentos e noventa reais) sendo R$ 1.697.100,21 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, cem reais e vinte e um centavos) provenientes do Convênio n. 375/2022/PGE/SEAGRIRO e R$ 113.889,79 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 01 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 27 de junho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO URUPA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE URUPA, ESTADO DE RONDONIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 23 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.995,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais) provenientes de superávit da Emenda Parlamentar n. 37250015, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidade Básicas de Saúde Francisco Ramires, Joari Dorico Primo e Tércio Costa Silva” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 23 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei n. 969, de 08 de dezembro de 2021, para acrescentar os demais profissionais técnicos das diversas áreas correlacionadas ou interligadas a saúde”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 23 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre criação de 05 cargos de professor de 25h, altera o art. 2º, VIII e altera os Anexos I, II e III da Lei n. 696, de 18 de dezembro de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da rede do sistema de ensino municipal, com escopo de atualização do quadro atual de servidores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 13 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.541,00 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta e um reais) provenientes de superávit da Emenda Parlamentar n. 81000792, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 02 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 15 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 361.625,99 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para finalização da obra de Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo este valor provenientes de superavit do Convênio n. 916421/2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 09 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 881.449,00 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) sendo R$ 553.931,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais) provenientes do recurso da emenda parlamentar n. 24210008/2023 e R$ 327.568,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 27 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 20 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 715.699,59 (setecentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para melhoria da infraestrutura urbana, sendo R$ 707.283,68 (setecentos e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) provenientes de superávit do recurso de alienação de bens/ativos e R$ 8.415,91 (oito mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira do recurso.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 05 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 480.839,99 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 639 normas.