SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, valor total de R$ 52.000,50 (cinquenta e dois mil reais cinquenta centavos), sendo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) proveniente de recurso estadual através do CONVÊNIO 102/2024/PGE-SEDUC, e o valor de R$ 2.000,50 (dois mil reais e cinquenta centavos) proveniente de contrapartida do município, para aquisição de cadeiras para o auditório da Escola Adeildo Martins” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.133.423,62 (um milhão, cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos) para Pavimentação Asfáltica com blocos intertravados de concreto, com extensão de 4042,36 m² e drenagem superficial e profunda de vias urbanas, sendo que R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais) são proveniente de Convênio nº 313/2024/PGE/DER, e R$ 133.423,62 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), proveniente de contra partida recurso próprio.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 15 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo R$ 332.196,86 (trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) provenientes do superávit financeiro e R$ 79.803,14 (setenta e nove mil, oitocentos e três reais e quatorze centavos) oriundos de recursos vinculados, para aquisição de 01 (um) ônibus Escolar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 07 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.810.990,00 (um milhão, oitocentos e dez mil, novecentos e noventa reais) sendo R$ 1.697.100,21 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, cem reais e vinte e um centavos) provenientes do Convênio n. 375/2022/PGE/SEAGRIRO e R$ 113.889,79 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 01 de julho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 27 de junho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO URUPA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE URUPA, ESTADO DE RONDONIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 23 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.995,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais) provenientes de superávit da Emenda Parlamentar n. 37250015, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidade Básicas de Saúde Francisco Ramires, Joari Dorico Primo e Tércio Costa Silva” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 23 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei n. 969, de 08 de dezembro de 2021, para acrescentar os demais profissionais técnicos das diversas áreas correlacionadas ou interligadas a saúde”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 23 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre criação de 05 cargos de professor de 25h, altera o art. 2º, VIII e altera os Anexos I, II e III da Lei n. 696, de 18 de dezembro de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da rede do sistema de ensino municipal, com escopo de atualização do quadro atual de servidores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 13 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.541,00 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta e um reais) provenientes de superávit da Emenda Parlamentar n. 81000792, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 02 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 15 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 361.625,99 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para finalização da obra de Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo este valor provenientes de superavit do Convênio n. 916421/2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 09 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 881.449,00 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) sendo R$ 553.931,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais) provenientes do recurso da emenda parlamentar n. 24210008/2023 e R$ 327.568,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 27 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 20 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 715.699,59 (setecentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para melhoria da infraestrutura urbana, sendo R$ 707.283,68 (setecentos e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) provenientes de superávit do recurso de alienação de bens/ativos e R$ 8.415,91 (oito mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira do recurso.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 05 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 480.839,99 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 15 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso recebido por meio de transferência fundo a fundo do SUS do Governo Estadual proveniente de emenda parlamentar”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 15 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Especial por vinculação da Receita por transferências destinadas a cultura – Lei Paulo Gustavo, Audiovisual e demais setores, em favor do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 107.006,45 (Cento e sete mil reais, seis reais e quarenta e cinco centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 08 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.954.909,47 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 1.857.164,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, centos e sessenta e quatro reais) provenientes do Convênio 359/SEOSP/PGE/2023 e R$ 97.745,47 (noventa e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) oriundos de contrapartida do superávit de recurso próprio, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para implantação de melhorias na Iluminação Pública” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 08 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.886.160,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta reais) para instituição de programação com elemento de despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, sendo que R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio CNV/335/SESAU/PGE/2023 com a Secretaria de Estado da Saúde, e contrapartida de R$ 86.160,00 (oitenta e seis mil e cento e sessenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 24 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio nº 108/17/PJ/DER-RO, no valor de R$ 606.300,09 (seiscentos e seis mil, trezentos reais e nove centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 24 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.946.971,55 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 4.838.194,42 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) provenientes de superávit da operação de crédito autorizada conforme as leis de número 1.055/2023 e 1.058/2023 e R$ 108.777,13 (cento e oito mil setecentos e setenta e sete reais e treze centavos) oriundos de rendimentos de aplicação financeira, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para recapeamento asfáltico usinado.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 24 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.005.940,79 (um milhão e cinco mil e novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03, sendo que no valor de R$ 955.643,75 (novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio n. 066/2022/PGE/DER-RO, e contrapartida de R$ 50.297,04 (cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos) oriundos de contrapartida do superávit de recurso próprio.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 24 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.378.070,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 378.070,00 (trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência do Convênio SICONV N. 882938/2019 e contrapartida do município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$ 828.326,54 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a reclassificação e convalidação da Lei Ordinária n. 675/2015 – Código Tributário Municipal, para natureza de Lei Complementar, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, para aquisição de equipamentos agrícolas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência de complementação da união ao FUNDEB da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 106.609,03 (cento e seis mil, seiscentos e nove reais e três centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Urupá - REFIS URUPÁ e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 20 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Disciplina a atividade ao serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 23 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urupá a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, autarquias e das fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 23 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MECÂNICO E TÉCNICO DE GESTÃO PUBLICA NO QUADRO EFETIVO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 693 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Urupá/RO e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 09 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Diretrizes Orçamentárias n. 1033 de 14 de novembro de 2022, que trata da reformulação administrativa, por readequação, reprogramação e repriorização orçamentária, e Alteração do Art. 6º §1º da Lei Orçamentária Anual n. 1034 de 14 de novembro de 2023, para o exercício de 2023 e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 02 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A AUGUSTA E RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA SIMBOLICA CYRILLO CARVALHO NEVES nº 40 EM URUPA-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.091,61 (cem mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 101.846.52 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para devolução de saldo remanescente do Convênio 433/PGE/2021, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do convênio n. 285/PGE/2022, com valor de R$ 55.734,42 em favor da Secretaria Municipal de Educação”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA EM URUPÁ-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício no montante de R$ 92.813,96 (noventa e dois mil oitocentos e treze reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior em contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 65.445,57 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta a sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional especial por vinculação e receita, para Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado de Rondônia/SESAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional por superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82 (quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de superávit financeiro da fonte acima mencionadaRecurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em rendimentos do recurso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor de R$ R$1.005.940,79 (um milhão, cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03 Primavera” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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