SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.071, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 101.846.52 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para devolução de saldo remanescente do Convênio 433/PGE/2021, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do convênio n. 285/PGE/2022, com valor de R$ 55.734,42 em favor da Secretaria Municipal de Educação”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA EM URUPÁ-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício no montante de R$ 92.813,96 (noventa e dois mil oitocentos e treze reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior em contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 65.445,57 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta a sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional especial por vinculação e receita, para Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado de Rondônia/SESAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional por superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82 (quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de superávit financeiro da fonte acima mencionadaRecurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em rendimentos do recurso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor de R$ R$1.005.940,79 (um milhão, cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03 Primavera” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera a Lei 1.055 de 31 de maio 2023 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Urupá-Rondônia, de consonância com a Emenda Constitucional n. 124 de 2022 a Lei Federal n. 14.434/2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro Transferências especiais- Recursos livres, no valor de e R$ 335.683,19 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), para aquisição de veículo tipo Van e adota outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 14 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional de R$ 379.770,00 (trezentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta reais) para aquisição de MATERIAL DIDÁTICO – ATITUDE SAUDÁVEL ND – 3390300000 - Material de Consumo, vinculado a NR 1.7.2.4.51.01.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – FR 15710000- Transferências de Convênios Estado.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 11 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera o caput do artigo 1º da Lei n. 1.056 de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 09 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Conv. 114/PGE/2021, no valor de R$ 27.494,16 (vinte sete Mil, quatrocentos noventa quatro mil reais, dezesseis centavos), na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios para aquisição de colhedor de foragem/ensiladeira e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 09 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios, para aquisição de grade niveladora e pulverizador e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 05 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto as instituições financeiras, oferecer garantias e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para devolução de recursos provenientes de convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 27 de abril de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e trezentos mil reais), será para investimento e R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 24 de abril de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente do Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 27 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 14 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e nove reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de ampliação de metas do Convênio n. 065/2021/PGE para aquisição e instalação de tubos de concreto. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 14 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 01 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão e dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 10.789,00 (dez mil, setecentos e oitenta e nove reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 01 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil reais) são proveniente de recurso vinculado através de Emenda Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) através de recurso próprio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 52.666,66 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação proveniente de recursos do Convênio n. 526/PGE/2022 para aquisição de parque infantil (Playground), para atender a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Alphonsus Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 934847/2022 (Convênio n. 252/2022) para aquisição de equipamentos de construção (retroescavadeira e motoniveladora)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Revoga a Lei n. 573 de 17 de julho de 2013 e a Lei n. 948 de 19 de agosto de 2021 que tratam de Estrutura Administrativa.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento para Reforma do galpão da feira e adota outras providências”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 534.334,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 192/2022/DPCN – SICONV n. 931178/2022 e contrapartida para aquisição de implementos agrícolas (colhedora de milho e colhedora de forragem) e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Projeto de Lei n. 049 - 08.11.2022 - Abre Crédito Especial. Vinculação de receita. Fundo a Fundo. Portaria. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 131.064,00 (cento e trinta e um mil e sessenta e quatro reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n. 1.684, de 23 de junho de 2022, para aquisição de equipamentos/Material permanente para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 14 de novembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias. “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 14 de novembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias. Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 14 de novembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias. Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 14 de novembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 13 de outubro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 16 de setembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro celular de concreto e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 289.493,87 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 434PGE-2022 e recursos próprios, para construção de auditório padrão na Escola Municipal Adeildo Martins no Município de UrupáRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses da União ao Fundo Municipal de Saúde”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 49.460,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 902173/2020 para dar continuidade ao desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município de Urupá/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a doação a EMATER – Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, de uma área destinada a sede administrativa da entidade e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 18 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente do 2º aditivo ao Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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