SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.089, de 24 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.378.070,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 378.070,00 (trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência do Convênio SICONV N. 882938/2019 e contrapartida do município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$ 828.326,54 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a reclassificação e convalidação da Lei Ordinária n. 675/2015 – Código Tributário Municipal, para natureza de Lei Complementar, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, para aquisição de equipamentos agrícolas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência de complementação da união ao FUNDEB da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 106.609,03 (cento e seis mil, seiscentos e nove reais e três centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Urupá - REFIS URUPÁ e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 20 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Disciplina a atividade ao serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 23 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urupá a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, autarquias e das fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 23 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MECÂNICO E TÉCNICO DE GESTÃO PUBLICA NO QUADRO EFETIVO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 693 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Urupá/RO e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 09 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Diretrizes Orçamentárias n. 1033 de 14 de novembro de 2022, que trata da reformulação administrativa, por readequação, reprogramação e repriorização orçamentária, e Alteração do Art. 6º §1º da Lei Orçamentária Anual n. 1034 de 14 de novembro de 2023, para o exercício de 2023 e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 02 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A AUGUSTA E RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA SIMBOLICA CYRILLO CARVALHO NEVES nº 40 EM URUPA-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.091,61 (cem mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 101.846.52 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para devolução de saldo remanescente do Convênio 433/PGE/2021, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do convênio n. 285/PGE/2022, com valor de R$ 55.734,42 em favor da Secretaria Municipal de Educação”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA EM URUPÁ-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício no montante de R$ 92.813,96 (noventa e dois mil oitocentos e treze reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 16 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior em contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 65.445,57 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta a sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional especial por vinculação e receita, para Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado de Rondônia/SESAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional por superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82 (quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de superávit financeiro da fonte acima mencionadaRecurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em rendimentos do recurso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor de R$ R$1.005.940,79 (um milhão, cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03 Primavera” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera a Lei 1.055 de 31 de maio 2023 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Urupá-Rondônia, de consonância com a Emenda Constitucional n. 124 de 2022 a Lei Federal n. 14.434/2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 21 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro Transferências especiais- Recursos livres, no valor de e R$ 335.683,19 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), para aquisição de veículo tipo Van e adota outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 14 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional de R$ 379.770,00 (trezentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta reais) para aquisição de MATERIAL DIDÁTICO – ATITUDE SAUDÁVEL ND – 3390300000 - Material de Consumo, vinculado a NR 1.7.2.4.51.01.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – FR 15710000- Transferências de Convênios Estado.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 11 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera o caput do artigo 1º da Lei n. 1.056 de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 09 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Conv. 114/PGE/2021, no valor de R$ 27.494,16 (vinte sete Mil, quatrocentos noventa quatro mil reais, dezesseis centavos), na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios para aquisição de colhedor de foragem/ensiladeira e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 09 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios, para aquisição de grade niveladora e pulverizador e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 05 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto as instituições financeiras, oferecer garantias e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para devolução de recursos provenientes de convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 27 de abril de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e trezentos mil reais), será para investimento e R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 24 de abril de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente do Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 28 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 27 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 14 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e nove reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de ampliação de metas do Convênio n. 065/2021/PGE para aquisição e instalação de tubos de concreto. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 14 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 01 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão e dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 10.789,00 (dez mil, setecentos e oitenta e nove reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 01 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil reais) são proveniente de recurso vinculado através de Emenda Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) através de recurso próprio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 52.666,66 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação proveniente de recursos do Convênio n. 526/PGE/2022 para aquisição de parque infantil (Playground), para atender a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Alphonsus Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 934847/2022 (Convênio n. 252/2022) para aquisição de equipamentos de construção (retroescavadeira e motoniveladora)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Revoga a Lei n. 573 de 17 de julho de 2013 e a Lei n. 948 de 19 de agosto de 2021 que tratam de Estrutura Administrativa.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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