SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.028, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses da União ao Fundo Municipal de Saúde”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 49.460,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 902173/2020 para dar continuidade ao desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município de Urupá/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 29 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a doação a EMATER – Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, de uma área destinada a sede administrativa da entidade e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 18 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente do 2º aditivo ao Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 18 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 327.373,00 (trezentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n. 1.684, de 23 de junho de 2022, para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial - MAC” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 15 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 15 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de medicamentos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 15 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 65.033,00 (Sessenta e cinco mil e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de medicamentos” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 15 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de digitalizador de imagens modelo CR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 15 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de uma ambulância tipo A” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 08 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com objetivo de atender as demandas da assistência social na modalidade custeio, promovendo a estruturação da rede de Serviços Único de Assistência Social para custeio dos serviços de proteção social básica do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 08 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por vinculação de receitano valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com objetivo de atender as demandas de assistência social na modalidade custeio, promovendo a Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no Município de Urupá/RO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 25 de julho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de mobiliário” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 20 de junho de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Altera o inciso I, do artigo 140 da Lei n. 692/2015 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá, compreendida a administração direta e indireta, entidades autárquicas e fundacionais, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 13 de junho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura -SEMAA, no valor de R$ 614.789,92 (seiscentos e catorze mil, setecentos e oitenta nove reais e noventa e dois centavos), oriundo de recursos próprios provenientes do leilão, reprogramação orçamentária para Serviços de Implantação de Iluminação Pública e Construção de Transbordo para resíduo sólido” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 13 de junho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de saldo remanescente do exercício de 31/12/2021, e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 06 de junho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promove exclusão de vaga no cargo, criação de novos cargos” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão, dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 517.445,77 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 001/2022/PGE (DETRAN/RO) para execução de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município de Urupá e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e avenidas do Município de Urupá/RO” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 259.405,56 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 164/PGE-2022, para aquisição de veículo caminhonete pick-up” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 30 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 136.430,19 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, para aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) pessoas destinado ao transporte de pessoas com insuficiência renal para realizar hemodiálise no Município de Ji-Paraná” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 16 de maio de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “RECONHECE NO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 11 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 113.990,90 (cento e treze mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 311/PGE-2021, para custeio de despesas com aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal José Cardoso de Sá”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 09 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 262.038,33 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 433/PGE-2021, para aquisição de 01 (uma) ambulância tipo B para atender as necessidades do Hospital Municipal José Cardoso de Sá” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 20 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Institui a Ação de Estágio “Teoria na Prática” – Atividade de Incentivo Formação, Geração de Emprego e Renda no âmbito da administração pública do Município de Urupá” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 13 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio SICONV n. 882901/2019 para construção de uma garagem e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 13 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019 (SICONV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 11 de abril de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: " INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 11 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 185.601,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 377/PGE-2021, para construção de calçadas” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 04 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 677 de 28 de setembro de 2015, recepciona a Lei Complementar n. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 30 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por vinculação de receita, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento referente a recursos de proposta de convênio para aquisição de equipamento e material permanente e adota outras providencias. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 28 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de recursos do Convênio n. 323/PGE-2021, para aquisição de veículo” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 14 de março de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Intitui o Programa de controle de vacinação de bezerras contra Brucelose no Município de Urupá/RO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 14 de março de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Redefinição da atenção domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Urupá/RO ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 14 de março de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: ALTERA A LEI 761/2017, ACRESCENTANDO O ARTIGO 4º-A, NA LEI MUNICIPAL 761/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 14 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, oriundo de recursos de Leilão do exercício de 2021 e saldo remanescente do Leilão de 2018, e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 14 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento da Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais (APAE) e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 10 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de recursos para emergência e enfrentamento da emergência de saúde nacional e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 10 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde proveniente de termo de compromisso para aplicação dos recursos provenientes do Co Financiamento da atenção básica e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 10 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para aquisição de equipamento e material permanente e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 10 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e adota outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 10 de março de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 18 de novembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 106.944,16 (cento e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 114/PGE/2021, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 27 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita, no valor total de R$ 50.049,83 (cinquenta mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para execução de ações socioassistencias do investimentos para atendimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e adota outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 27 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 290.000,00 ( duzentos e noventa mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 898428/2020 e adota outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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