SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 889, de 15 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinquenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 28 de abril de 2020 Ementa: Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDE) e conselho municipal de proteção e defesa civil do município de Urupá, para promover, articular e executar a defesa permanente do município e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 214.979,81 ( duzentos e catorze mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), para reforma e ampliação da escola Municipal de ensino Fundamental Alphonsus Guimarães e na escola Municipal de ensino Fundamental Nova estrela, Provenientes do convenio Nº 043/PGE/2019 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Administração e planejamento no Valor Total de R$ 140.275,22 (cento e quarenta mil, duzentos e setenta e cinco mil e vinte) para o pagamento de despesas previdenciárias no exercício atual e adotam outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por vinculação de receita , em favor da secretaria de infra estrutura e desenvolvimento no Valor de R$ 253.703,00 ( duzentos e cinquenta e três reais ), para a construção de Calçadas na Avenida dos Pioneiros ( entre a Rua Austo Hajdasz e a Maria Ney Nunes ) provenientes do convenio N 383/PCN/2018 e Valor total de 312 .000,00 ( trezentos e doze mil) para a construção de uma praça publica na avenida Jorge Teixeira n 4872 com Augusto Hajdasz, provenientes do convenio N. 384/PCN/2018 e adota outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 10 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar credito adicional especial por vinculação de receita, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor total de R$ 56.358,00 (cinquenta e seis reais mil e trezentos e cinquenta e oito reais) para aquisição de um veiculo zero quilômetros, provenientes do Convênio n. 340/2019/DRE-RO e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 10 de março de 2020 Ementa: Autoriza o poder abertura credito adicional especial, em favor da secretaria de infra estrutura e desenvolvimento- SEMINFRA, no valor total de R$ 64.496,67 (sessenta e quanto mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisições de parque infantil-Playground, recurso proveniente do convenio 097/2019/PJ/DER-RO e adota outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezento e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeis das atividades do programa Estratégia Saúde da Família /ESF, provenientes de Repasses do Ministério da Saúde a adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 30 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para utilização dos valores provenientes de leilão municipal de bens permanentes, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 30 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, e, favor da secretária Municipal de Administração e Planejamento para pagamento de despesas previdenciárias, decimo terceiro referente ao exercício de 2019, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da implantação de horas com proposta de atualização de adubos orgânicos nas escolas municipais deste município de Urupá-Ro, especificamente para alunos do 8° e 9° ano, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 24 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de energia sem a devida notificação com 15 (quinze) dias de antecedência ao consumidor, bem como, a informação/notificação sobre a interrupção com antecedência mínima de 72h (setenta e duas) horas, neste Município de Urupá-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 24 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor do Gabinete do Prefeito no valor de R$ 157.180,00 (cento e cinquenta e sete mil, cento e oitenta reais) para a aquisição de um veículo utilitário tipo pick-up, recurso este proveniente do Convênio n. 882892/2019/PCN Ministério da Defesa e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 22 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, para contratação de Professores e Psicólogo e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 22 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar novo elemento de despesas no orçamento vigente e abre-se crédito suplementar por redução orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as demandas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$ 1.170.101,08 (um milhão, cento e setenta mil, cento e um reais e oito centavos), para a arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2020 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2018 a 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Regulamenta o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), para todas as pessoas jurídicas e físicas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promovendo a criação e extinção de cargo, exclusão e abertura de vagas, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor do Gabinete do Prefeito no valor total de R$ 43.371,35 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), concernente a realização da Festa da Virada - Réveillon 2019/2020, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 861.641,16 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), para a arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 98 e inciso II do art. 99 da estrutura administrativa da Lei n. 573 de 17 de julho de 2013, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aquisição de material permanente e material de consumo, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei n. 220/2001, para instituir como símbolo municipal, o logotipo URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização do recurso PMAQ na qual será destinado, exclusivamente, para fomento da Atenção Básica em Saúde e pagamento de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Família com ou sem Saúde Bucal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a instituir o conselho municipal de controle social de saneamento, no âmbito do Município de Urupá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar os artigos 5º e 13 da Lei n. 696/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Rede de Ensino do Município de Urupá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 14 de agosto de 2019 Ementa: “INSTITUI A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 786 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n. 573 de 17 de julho de 2013, concernente a criação da SEMINFRA em nova organização e estrutura do Poder Executivo do município de urupá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 707 de 16 de março de 2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a aquisição de ambulância e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2018 a 2021, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2017 e adote outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2016 e adote outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 573/2013, promovendo a criação 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Técnico II e adota outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 573, de 17 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 645, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 300.000,00, para aquisição de Pá Carregadeira, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 260.000,00, para aquisição de Caminhão Basculante, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração de teto de valor do Art. 6º da Lei nº 632/14, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 632, de 21 de agosto de 2014
Lei Ordinária nº 642, de 31 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a efetuar pagamento de plantões extraordinários a profissionais da área da saúde que atuam no Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá, revoga a Lei nº 543/2012, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 30 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, fundamento do Art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 30 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento de serviços médicos hospitalares, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 16 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Primavera da Linha C-03, e dá adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 16 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde do Núcleo Nova Aliança, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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