SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 587, de 02 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE URUPÁ e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o fito de promover repasse à instituição privada para prestação de serviços de tratamento clínico a dependentes químicos e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com o fito de promover repasse as Associações para prestação de serviços de mecanização agrícola aos pequenos produtores rurais e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o fito de promover repasse as Escolas Municipais para autonomia administrativa financeira e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Denomina Parque Sumaúma a área situada no setor 02, quadra 08, lote 01, localizada entre as Ruas 04 de Janeiro, Maracatiara, Bem-te-vi e Av. Cabo Barbosa, perímetro urbano no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Escolar – ESCOLA FORTE, orienta sua implantação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 13 de setembro de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 357.500,00, para Construção de Calçadas e Meio Fio, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 235.445,21, para aquisição de Aparelho de Raio-X e Aparelho de Ultrassonografia, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 06 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter da Utilidade Pública da Associação Atlética dos Amigos de Urupá, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Poder Legislativo Municipal, para pagamento de indenizações e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 147.420,00, para aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE I, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Nova Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Urupá, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 646, de 04 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 572, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Valorização da Agricultura do Município de Urupá – PROVA URUPÁ, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe Sobre a Realização do 6° Concurso Público, integrando junto ao quadro funcional de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 17 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE URUPÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 17 de julho de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Esquinão para Ajuda Mutua da Linha A-03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 19 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 28.128,31 (vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos) para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 053/2010/SUFRAMA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 19 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo do Estado de Rondônia, uma área onde esta instalada a E.E.E.F. WALDEMAR HIGINO DE SOUZA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 17 de junho de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha C 02 – APRUC-02 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 11 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no valor de R$ 7.500,00 para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 11 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 4.996,99, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 291/PGE-2011 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 07 de junho de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2013, para inclusão no orçamento vigente, o valor de R$ 54.744,79, para execução de Projeto de Enfrentamento ao Crack e aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 07 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 07 de junho de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para inclusão no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, com escopo de efetuar pagamento de servidores pertencentes ao Bloco Hospitalar e Ambulatorial, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 21 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 16 de maio de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, criando programação, elemento de despesa e seu desdobramento, para inclusão no orçamento vigente, no valor total de R$ 168.960,70, para Iluminação de Campos de Futebol e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 26 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 21.856,17, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 0323904-52/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 23 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Adequação Salarial dos Cargos que se encontram com salário base abaixo do mínimo legal, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 23 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma fábrica de gelo e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 17 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 225.446,94 para pagamento da obra de pavimentação em blocos de concreto da Avenida dos Pioneiros e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 09 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.667,70, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 136/PCN/2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 09 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo Federal, inerente a Lote Urbano destinado ao Órgão INCRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 09 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo Federal, inerente a Lote Urbano destinado ao Órgão INCRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 19 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA URBANA DENOMINADO “ESSE É MEU” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFERIR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DA TAXA DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 19 de março de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo do Estado de Rondônia, inerente a uma área destinada à construção da sede do Órgão IDARON, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos, Enfermeiros em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AROM, E O SITE DESTE MUNICÍPIO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 09 de janeiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 268/03, promovendo a extinção de 02 (dois) cargos comissionado de Assessoria Administrativa e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessoria de Assistência Mecânica e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 09 de janeiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 268/03, promovendo a extinção de 01 (um) cargo comissionado de Assessoria de Gabinete, extinção de 01 (um) cargo comissionado de Assessoria Técnica, extinção de 01 (um) cargo comissionado de Assessoria Administrativa e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessoria Técnica de Contabilidade e adota outras providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 25.006,24 para efetivação de pagamento de Encargos Sociais dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 77.594,51 para liquidação de despesas com recurso de Leilão Público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Município efetuar os pagamentos de plantões extraordinários a profissionais médicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, oriundo de recursos vinculados, para o orçamento de 2012 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 27 de novembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 6.060,00 para realização de Campanhas de Vacinação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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