SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decretos nº 4, de 14 de maio de 2026 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “DECRETA LUTO OFICIAL NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS COMO PROFESSOR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 3, de 01 de abril de 2026 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 2, de 25 de março de 2026 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: Dispõe sobre as medidas coercitivas para garantir a proteção dos dados pessoais sob responsabilidade da Câmara Municipal de Urupá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: "Designa o gestor responsável pela frota oficial da Câmara Municipal de Urupá, nos termos da Resolução nº 001/2016/CMUR, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 22, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDENCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 528, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nos dias que especifica e dá outras providências, visando a compatibilização com o período de final e início de ano e a melhor organização administrativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 501, de 18 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “DECRETA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 433, de 09 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 21, de 08 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DE REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 18, de 29 de setembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 01 de setembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ ESTADO DE RONDONIA, EXERCICIO FINACEIRO DE 2023, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 17, de 05 de agosto de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA PARA RECEBER SENHOR FREDSON GOMES DA SILVA SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 15, de 31 de julho de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: DECRETO Nº 15/2025-CMUR Urupá/RO,31 de julho 2025 “REVOGA O DECRETO N. 14/2025, QUE CONCEDE CEDÊNCIA DO SERVIDOR SENHOR LUCAS DAMASCENO SALDANHA, PARA MUNICIPIO DE CACOAL/RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 14, de 29 de julho de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR SENHOR LUCAS DAMASCENO SALDANHA, PARA MUNICIPIO DE CACOAL/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 13.2025, de 21 de julho de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Urupá/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO o falecimento do Senhor GERALDO CAETANO CARDOSO, ocorrido no dia 20 de julho do corrente ano. CONSIDERANDO o profundo pesar da família e da comunidade Urupaense, o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar. DECRETA Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Geraldo Caetano Cardoso, pai do Servidor do Cargo Comissionado de Diretor Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Urupá/RO, Sr. Geuclécio Caetano Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 08 de agosto de 2022 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO AO CARGO VAGO DE VICE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO, PARA CONCLUSÃO DO BIENIO 2021 A 2022 E BIENIO 2023 A 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 13, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Concede Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, a Servidora Efetiva Senhora Elizabete Cavalcanti da Silva e adota outras providências”.	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 12, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Concede Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, a Servidora Efetiva Senhora Eliane dos Santos de Oliveira Souza e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 11, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Concede Licença Prêmio, com remuneração integral, a Servidora Efetiva Senhora Elizabete Cavalcanti da Silva e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 10, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: “Concede Licença Prêmio, com remuneração integral, a Servidora Efetiva Senhora Eliane dos Santos de Oliveira Souza e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 9, de 28 de setembro de 2021 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ/RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 8, de 27 de julho de 2021 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORARIO DAS SESSÕES ORDINARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 5A, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: FIXA O PRAZO PARA O REGISTRO DAS CHAPAS QUE IRÃO CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 4 A, de 13 de fevereiro de 2021 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO VEREADOR MARCELO PEREIRA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 2, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a delegação de atribuições a servidora Srª CLEUNICE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 6, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: “Nomeia Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio para atuar no âmbito das licitações da modalidade de licitação Pregão e para os atos administrativos do Sistema de Registro de Preços, e adota outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPA/RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 18, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a renovação de cedência do Servidor Milton Neves de Oliveira e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 16, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: FIXA O PRAZO PARA O REGISTRO DAS CHAPAS QUE IRÃO CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 15, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a revogação das Portarias da Câmara Municipal de Urupá-RO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 14, de 27 de novembro de 2020 Ementa: “Concede Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, ao Servidor Efetivo Sr. Milton Neves de Oliveira e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 13, de 04 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPA/RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 12, de 05 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DE COMISSÃO PARA AVERIGUACÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 11, de 20 de agosto de 2020 Ementa: “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Urupá-RO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 10, de 29 de junho de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 9, de 08 de junho de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a alteração de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Urupá-RO, enquanto perdurar a Pandemia (COVID-2019)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 8, de 20 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE URUPÁ/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 23 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE URUPÁ/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 6, de 17 de março de 2020 Ementa: “Nomeia Comissão Permanente de licitação, de Materiais e Serviços Públicos da Câmara da Municipal de Urupá-RO, e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 5, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ-RO Texto Original	Altera o(a) Decretos nº 5, de 12 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decretos nº 5, de 12 de março de 2020
Decretos nº 4, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: "DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO, NA FORMA ESPECIFICA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 03 de fevereiro de 2020 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: Consideran o o Artigo 1 0 da Resolução n. 001/2016/CMUR de 07 de outubro de 2016, que "Fixa o us de veículos oficiais automotores vinculado ao Poder Legislativo Municipal, reger-se-à elas disposições desta Resolução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 3, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a cedência da Servidora Srª Lorene Cristina Lima da Fonseca Santos, a disposição do Município de Ariquemes/RO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 2, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a renovação de cedência do Servidor Milton Neves de Oliveira e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a cedência da Servidora Srª Lorene Cristina Lima da Fonseca Santos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 11 de novembro de 2019 Ementa: “Dispõe sobre a Constituição de Comissões Permanentes do Parlamento Legislativo Municipal de Urupá/RO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 6, de 08 de outubro de 2019 Ementa: “Nomeia Comissão Permanente de Licitação, de Materiais e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Urupá-RO e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 5, de 06 de agosto de 2019 Ementa: “Dispõe sobre a delegação de atribuições a servidora Sra. MARILIA DEUZEDIR BELTRAME e adota outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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