SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 655 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.222, de 20 de maio de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Institui a Indenização de Incentivo da Assistência Farmacêutica (IAFAR) do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 11 de maio de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Realização de Exames diagnósticos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 08 de maio de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA O PROGRAMA NUM PISCAR DE OLHOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 08 de maio de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante R$ 379.878,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), proveniente do RECURSO FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL sendo R$ 322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais, trinta centavos) referente a Recurso do Exercício Anterior e R$ 56.981,70 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) referente ao Recurso do Exercício Corrente, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 27 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 24 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para custeio de cirurgias no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por Emenda Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) proveniente de contrapartida financeira municipal” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 08 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 08 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de insumos e o custeio para implantação do método contraceptivo subdérmico de longa duração (IMPLANON). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 08 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 988.040,86 (novecentos e oitenta e oito mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), referente a adequação orçamentária para a aplicação de recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 06 de abril de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para custeio de cirurgias no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 26 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.017.080,28 (um milhão, dezessete mil e oitenta reais e vinte e oito centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar de Bancada, Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 17 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 17 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Combustível para recuperação de Estradas Vicinais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 17 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Medicamentos Hospitalares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 17 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 17 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e Emenda Parlamentar Individual/Convênio em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor total de R$ 752.131,32 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos), do total conveniado, R$ 723.000,00 (setecentos e vinte e três mil reais) é de repasse da Concedente do e R$ 29.131,32 (vinte e nove mil centos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) é proveniente de contrapartida financeira do convênio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 17 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ""Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.299.818,82 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 10 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.199,77 (setenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), proveniente de rendimentos de aplicação financeira, para complementar os recursos da Lei n. 1.131/2025, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que visa a Promoção Comercial e Industrial, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 10 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Kits Escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 10 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 10 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Serviços da Atenção Básica de Saúde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 10 de março de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 26 de janeiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para obras de pavimentação rural." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 26 de janeiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para construção de pontes em concretos em vias rurais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade, estabelecendo critérios de concessão, cálculo e cessação.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 92.469,86 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL), proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 2.469,86 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) é oriundo do valor de contrapartida do município de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre ação de fomento à economia agrícola local Cartão Vale Feira aos servidores municipais do Poder Executivo de Urupá-RO., e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Urupá, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre adequação do Sistema de Controle Interno do Município de Urupá, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe desmembramento da estrutura administrativo da Secretaria do Município de Infraestrutura, institui a Secretaria do Município de Agricultura e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 07 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil e reais), sendo R$ 199.595,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais) é proveniente de repasse da Concedente, proveniente do Convênio Nº 972354/2024, firmado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, e R$ 9.405,00 (nove mil quatrocentos e cinco reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, para aquisição de equipamentos agrícolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 27 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ R$ 247.500,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), proveniente de Transferência Especial Federal, destinados à aquisição de playgrounds.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 27 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.276.010,01 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, dez reais e um centavo), proveniente de Transferência Especial Federal. Do total transferido, R$ 1.131.304,49 (um milhão cento e trinta e um mil trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) é para Material de Consumo e R$ 144.705,51 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) é proveniente de outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica é proveniente de Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica destinados à execução de Pavimentação em blocos sextavados de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Urupá, incluindo a drenagem.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 21 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e Agricultura– SEMINFRA, para Aquisição de Caminhão Basculante/Caçamba” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 20 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Abertura de crédito adicional especial proveniente do Contrato de Financiamento n. 0612004-02/2023 (Programa FINISA), no valor de R$ 59.505,12 (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e doze centavos) afim custear um Aditivo de Serviços Complementares na Estrutura Metálica para Placas Fotovoltaicas, proveniente de operação de crédito.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 20 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ R$ 506.310,61 (quinhentos e seis mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos), proveniente de Convênio celebrado junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. Do total conveniado, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é de repasse da Concedente e R$ 6.310,61 (seis mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos) é proveniente de contrapartida financeira do convênio, para recuperação das estradas vicinais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 13 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a Instalação de Academia ao ar livre e Iluminação de Campo de Futebol, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA – Santa Casa de Rondônia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 01 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 263.600,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), sendo R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), provenientes do Convênio Nº 961505/2024 – MIDR, e R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), proveniente de contrapartida, para recuperação das estradas vicinais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE-DERADM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.647,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais) no orçamento vigente para devolução de saldo remanescente do Convênio n. 916419/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 19 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, destinado à atenção especializada do Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 16 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para devolução de rendimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 08 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para atendimento do Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE) – Componente Cirurgia (PNRF/MUTIRÃO)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 25 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 655 normas.