SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.194, de 26 de janeiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para obras de pavimentação rural." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 26 de janeiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para construção de pontes em concretos em vias rurais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade, estabelecendo critérios de concessão, cálculo e cessação.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 92.469,86 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL), proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 2.469,86 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) é oriundo do valor de contrapartida do município de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre ação de fomento à economia agrícola local Cartão Vale Feira aos servidores municipais do Poder Executivo de Urupá-RO., e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Urupá, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe sobre adequação do Sistema de Controle Interno do Município de Urupá, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Dispõe desmembramento da estrutura administrativo da Secretaria do Município de Infraestrutura, institui a Secretaria do Município de Agricultura e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 07 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil e reais), sendo R$ 199.595,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais) é proveniente de repasse da Concedente, proveniente do Convênio Nº 972354/2024, firmado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, e R$ 9.405,00 (nove mil quatrocentos e cinco reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, para aquisição de equipamentos agrícolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 27 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ R$ 247.500,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), proveniente de Transferência Especial Federal, destinados à aquisição de playgrounds.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 27 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.276.010,01 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, dez reais e um centavo), proveniente de Transferência Especial Federal. Do total transferido, R$ 1.131.304,49 (um milhão cento e trinta e um mil trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) é para Material de Consumo e R$ 144.705,51 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) é proveniente de outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica é proveniente de Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica destinados à execução de Pavimentação em blocos sextavados de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Urupá, incluindo a drenagem.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 21 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e Agricultura– SEMINFRA, para Aquisição de Caminhão Basculante/Caçamba” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 20 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Abertura de crédito adicional especial proveniente do Contrato de Financiamento n. 0612004-02/2023 (Programa FINISA), no valor de R$ 59.505,12 (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e doze centavos) afim custear um Aditivo de Serviços Complementares na Estrutura Metálica para Placas Fotovoltaicas, proveniente de operação de crédito.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 20 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ R$ 506.310,61 (quinhentos e seis mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos), proveniente de Convênio celebrado junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. Do total conveniado, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é de repasse da Concedente e R$ 6.310,61 (seis mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos) é proveniente de contrapartida financeira do convênio, para recuperação das estradas vicinais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 13 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a Instalação de Academia ao ar livre e Iluminação de Campo de Futebol, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA – Santa Casa de Rondônia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 01 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 263.600,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), sendo R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), provenientes do Convênio Nº 961505/2024 – MIDR, e R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), proveniente de contrapartida, para recuperação das estradas vicinais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE-DERADM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 22 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.647,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais) no orçamento vigente para devolução de saldo remanescente do Convênio n. 916419/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 19 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, destinado à atenção especializada do Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 16 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para devolução de rendimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 08 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para atendimento do Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE) – Componente Cirurgia (PNRF/MUTIRÃO)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 25 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 15 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 89.931,36 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), sendo desse valor, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) proveniente de repasse da concedente e R$ 9.931,36 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a Aquisição de Kit Escolar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 15 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Município de Urupá a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia, e demais Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua Cooperação à consecução de finalidades de interesse públicos complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS),envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei n. 13.019/2014 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 29 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 882938/2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 29 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.002.453,82 (dois milhões, dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), provenientes do Convênio nº 225/2025/PGE-DERADM, e R$ 2.453,82 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), proveniente de contrapartida, para recuperação das estradas vicinais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 27 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 227.600,00 (duzentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 05 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Abertura de crédito adicional proveniente do Convênio/Contrato de Repasse n. 949098/2023/MIDR/CAIXA, no valor de R$ 2.322.773,27 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), sendo desse valor, 2.165.283,79 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) proveniente do repasse da Concedente, R$ 14.022,26 (catorze mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos) proveniente de saldo de contrapartida financeira e R$ 143.467,22 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) proveniente de aporte financeiro de contrapartida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 05 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 328.433,33 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo desse valor, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) proveniente de repasse da conveniente e R$ 178.433,33 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e tinta e três reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, objetivando a Aquisição de 01 (uma) Mini Fábrica de Ração.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 05 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 775.101,93 (setecentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos), sendo desse valor, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) proveniente de repasse da Concedente e R$ 375.101,93 (trezentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, objetivando a reforma e ampliação da E.M.E.F Waldemar Higino de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 15 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, no valor de R$ 63.210,13 (sessenta e três mil, duzentos e dez reais e treze centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 02 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 14.117,64 (Quatorze mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 23 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 471.490,56 (quatrocentos e setenta um mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), proveniente de economia de resultado licitatório e aumento de meta.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 23 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: ““Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 83.485,79 (oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) sendo R$ 18.583,79 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) provenientes de superávit financeiro e R$ 64.902,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais), proveniente de contrapartida, tem por objeto a Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas no Município de Urupá–RO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 35.083,13 (trinta e cinco mil, oitenta e três reais e treze centavos) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a execução de ações de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS e ações de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 184.146,39 (Cento e oitenta quatro mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o art. 58, e revoga o art. 59 ato de recepção, ambos da Lei n. 692, 18 de dezembro de 2015 – Regime Jurídico Único. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de cadeira odontológico, para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde Francisco Ramirez.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 303.081,00 (trezentos e três mil, oitenta e um reais) proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a Aquisição de equipamentos e Material Permanente para Estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramires.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 03 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando o custeio promovendo a Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social para manutenção da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE do Município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO - P.L Ementa: ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 451.671,59 (Quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Cirúrgico.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa da Silva.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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