Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA O PROGRAMA NUM PISCAR DE OLHOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.