Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Ementa: Submeto à elevada consideração desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que promove alterações na Lei Municipal n. 993, de 07 de abril de 2022, que institui o Programa Municipal de Controle de Vacinação de Bezerras contra a Brucelose no âmbito do Município de Urupá, com as adequações, acréscimos e revogações que a experiência administrativa e a evolução das políticas públicas de defesa sanitária recomendam.