Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

projeto de Lei 011/2020 “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia”

Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”

Projeto de Lei nº 013/2020. “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências”

Projeto de Lei nº 014/2020. “Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n 573/2013 promovendo a criação de cargos temporários para execução de projetos assistenciais o programa criança feliz vinculada o mistério da cidadania secretaria de desenvolvimento social do governo federal”