Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
FOI SO LEITURA DO PROJETO DE LEI