{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1446, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal", "ementa": "\u201cAltera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Urup\u00e1), para reformular a normatiza\u00e7\u00e3o dos institutos jur\u00eddicos do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}