PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 19.668,00(dezenove mil e seiscentos e sessenta e oito reais) proveniente de recursos do Termo de compromisso PAR n. 202002741-8 em favor da Secretária Municipal de Educação e Cultura -SEMEC para aquisição de material bibliográfico (aquisição de livros) para Educação infantil, e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada