PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 473.289,85 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais), proveniente de superávit financeiro do exercício de 2020 vinculado ao Fundo Municipal de Saúde e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada