PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Modifica o artigo 2° da Lei Municipal 761/2017 acrescenta-lhe, o paragrafo único, e da outras providencias.
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o artigo 2° da Lei Municipal 761/2017 acrescenta-lhe, o paragrafo único, e da outras providencias.
Indexação
Observação