PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 1.990.000,00( um milhão e noventa mil reais) proveniente das emendas parlamentares n. 202137060003, 202192240006 e 202130960001 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMINFRA) para aquisição de mini pá carregadeira BOBCAT, tubos PEA, galerias de concreto pré moldado e a implementação de iluminação pública na RO-010 e RO-473 e em favor da Secretaria Municipal de Saúde(SEMSAU) para aquisição de uma VAN e um micro-ônibus e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada