PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o artigo 3°, inciso II "e" da Lei n. 917/2020 para substituir o órgão representante do Conselho Municipal de Assistência Social
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3°, inciso II "e" da Lei n. 917/2020 para substituir o órgão representante do Conselho Municipal de Assistência Social
Indexação
Observação