PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 035
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por vinculação de receita, no valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente da Portaria GM/MS n. 2.237/2021, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde publica causada pelo novo Coronavírus- COVID-19
Indexação
Observação