PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 145.00,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), para devolução de salde remanescente de recurso proveniente do Convênio/Contrato Repasse n. 879092/2018/MS/CAIXA, e adota outras providencias".
Indexação
Observação