PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de
proposta para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e adota outras
providências” .
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de
proposta para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e adota outras
providências” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada