PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição
de equipamentos e materiais permanentes para atendimento da Associação de Pais e
Alunos dos Excepcionais (APAE) e adota outras providências” .
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição
de equipamentos e materiais permanentes para atendimento da Associação de Pais e
Alunos dos Excepcionais (APAE) e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada