PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 113.990,90 (cento e
treze mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 311/PGE-2021, para custeio de despesas
com aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal José
Cardoso de Sá”.
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 113.990,90 (cento e
treze mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 311/PGE-2021, para custeio de despesas
com aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal José
Cardoso de Sá”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada