PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de
receita, no valor total de R$ 136.430,19 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e
dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de saldo da Emenda
Parlamentar, para aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) pessoas destinado
ao transporte de pessoas com insuficiência renal para realizar hemodiálise no Município de Ji-Paraná” .
receita, no valor total de R$ 136.430,19 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e
dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de saldo da Emenda
Parlamentar, para aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) pessoas destinado
ao transporte de pessoas com insuficiência renal para realizar hemodiálise no Município de Ji-Paraná” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada