PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 259.405,56 (duzentos
e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n.
164/PGE-2022, para aquisição de veículo caminhonete pick-up” .
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 259.405,56 (duzentos
e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n.
164/PGE-2022, para aquisição de veículo caminhonete pick-up” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada