PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre
alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promove exclusão de vaga no
cargo, criação de novos cargos” .
alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promove exclusão de vaga no
cargo, criação de novos cargos” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada