PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
vinculação de receita, no valor total de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais)
em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de
Saúde ao Fundo Municipal de Saúde”
vinculação de receita, no valor total de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais)
em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de
Saúde ao Fundo Municipal de Saúde”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada