PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO LEI LEGISLATIVO

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

30/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    - “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especialpor vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma+Brasil n. 934847/2022(Convênio 252/2022) para aquisição de equipamentos de construção (retroescavadeira e motoniveladora)”.

    Indexação

    Observação