PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta
e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado
através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e
contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete
centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”
valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta
e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado
através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e
contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete
centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”
Indexação
Observação