PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de
Urupá no estado de Rondônia e dá outras providências”
Urupá no estado de Rondônia e dá outras providências”
Indexação
Observação