PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e trezentos mil reais), será para investimento e R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”,
Indexação
Observação