PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito
Especial por Superávit financeiro apurado no
exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no
valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento
oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura proveniente na
Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de
Convênios, para aquisição de grade niveladora e
pulverizador e adota outras providências.”
Especial por Superávit financeiro apurado no
exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no
valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento
oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura proveniente na
Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de
Convênios, para aquisição de grade niveladora e
pulverizador e adota outras providências.”
Indexação
Observação