PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos
de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
no âmbito do município de Urupá-Rondônia,
de consonância com a Emenda Constitucional
nº 124 de 2022 a Lei Federal nº 14.434/2022”.
de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
no âmbito do município de Urupá-Rondônia,
de consonância com a Emenda Constitucional
nº 124 de 2022 a Lei Federal nº 14.434/2022”.
Indexação
Observação