PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional por
superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00
(seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82
(quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de
superávit financeiro da fonte acima mencionada- Recurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e
cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em
rendimentos do recurso”,
superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00
(seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82
(quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de
superávit financeiro da fonte acima mencionada- Recurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e
cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em
rendimentos do recurso”,
Indexação
Observação