PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A “Autoriza O Poder Executivo Abertura De Credito Especial Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde, Para Devolução De Rendimentos De Aplicação Financeira E Saldo Remanescente Do Convênio 433/Pge/2021, No Valor De R$20.000,00 (Vinte Mil Reais)”
Indexação
Observação