PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Diretrizes Orçamentárias n. 1.033
de 14 de novembro de 2022, que trata da reformulação administrativa, por readequação,
reprogramação e repriorização orçamentária, e Alteração do Art. 6º inciso I da Lei Orçamentária
Anual n. 1.304 de 14 de novembro de 2022, para o exercício de 2023 e adota outras
providências
de 14 de novembro de 2022, que trata da reformulação administrativa, por readequação,
reprogramação e repriorização orçamentária, e Alteração do Art. 6º inciso I da Lei Orçamentária
Anual n. 1.304 de 14 de novembro de 2022, para o exercício de 2023 e adota outras
providências
Indexação
Observação