PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.946.971,55 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 4.838.194,42 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) provenientes de superávit da operação de crédito autorizada conforme as leis de número 1.055/2023 e 1.058/2023 e R$ 108.777,13 (cento e oito mil setecentos e setenta e sete reais
e treze centavos) oriundos de rendimentos de aplicação financeira, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para recapeamento asfáltico usinado.
e treze centavos) oriundos de rendimentos de aplicação financeira, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para recapeamento asfáltico usinado.
Indexação
Observação