PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação
de receita, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recurso recebido da União
através de transferências especiais, para aquisição de equipamentos agrícolas na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura
”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação
de receita, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recurso recebido da União
através de transferências especiais, para aquisição de equipamentos agrícolas na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura
”
Indexação
Observação