PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso
proveniente de transferência do Convênio SICONV N. 882938/2019, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$
828.326,54 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro
centavos)
proveniente de transferência do Convênio SICONV N. 882938/2019, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$
828.326,54 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro
centavos)
Indexação
Observação