PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita, no valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e cinco mil,
setecentos e oitenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso
recebido por meio de transferência fundo a fundo do SUS do Governo Estadual proveniente
de emenda parlamentar”
vinculação de receita, no valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e cinco mil,
setecentos e oitenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso
recebido por meio de transferência fundo a fundo do SUS do Governo Estadual proveniente
de emenda parlamentar”
Indexação
Observação