PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 17 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO LEI LEGISLATIVO

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

27/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis
    centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)
    provenientes do Convênio n. 61/2024/PGE-SEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e
    quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.
    =

    Indexação

    Observação