PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais que tenham cônjuge, filhos ou dependentes que possuam Transtorno do Espectro Autista - TEA ou e dá outras providências
Indexação
Observação