PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
23/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
proveniente de transferências especiais para Custeio oriundos de Emenda
Parlamentar Individual da União em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.
Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
proveniente de transferências especiais para Custeio oriundos de Emenda
Parlamentar Individual da União em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.
Indexação
Observação