PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
- 005/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
005
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
17/04/2025
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação (SEMEC), para
devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
nº 421/PGE-2022)”.
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação (SEMEC), para
devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
nº 421/PGE-2022)”.
Indexação
Observação