PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
- 0013/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
27/02/2025
Dados Textuais
Ementa
““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por anulação de dotação
orçamentária, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde – no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais)”.
adicional especial por anulação de dotação
orçamentária, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde – no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais)”.
Indexação
Observação