PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
- 0017/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
03/04/2025
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de
Crédito Adicional no valor total de R$
100.000,00 (Cem mil reais) em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social,
objetivando o custeio promovendo a
Estruturação da Rede de Serviços Único de
Assistência Social para manutenção da
Associação de Pais e Amigos Excepcionais –
APAE do Município.”
Crédito Adicional no valor total de R$
100.000,00 (Cem mil reais) em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social,
objetivando o custeio promovendo a
Estruturação da Rede de Serviços Único de
Assistência Social para manutenção da
Associação de Pais e Amigos Excepcionais –
APAE do Município.”
Indexação
Observação